Sistema de Incentivos Base territorial – Centro2030 – Tecnologias do Espaço

Apoio para investimentos de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas e/ou para a expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Objetivos: 
Apoio projetos empresariais individuais de pequena dimensão, com ligação ao sector espacial, nos domínios “DownStream” (do espaço para a terra) ou “UpStream” (da terra para o espaço), e que contribuam para a diversificação da base produtiva regional por via da criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização da respetiva atividade.

Os projetos devem centrar-se nas seguintes tecnologias por domínio:
a) Tecnologias afetas ao domínio “Downstream”: Satélites; Materiais; Software e Serviços em Órbita;
b) Tecnologias afetas ao domínio “Upstream”: Telecomunicações e Navegação; Software e sistemas de observação da Terra; Iot (Internet das Coisas); Computação de alto desempenho; Data e Cibersegurança; Sensorização, Eletrónica e Microeletrónica; Saúde.

Entidades que se podem candidatar:
Micro e pequenas empresas.

Custos Elegíveis:
a) Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;
b) Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;
c) Custos com a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software específico necessário ao seu funcionamento;
d) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
e) Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
f) Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.
g) Custos Indiretos.

Fundo e taxa máxima de cofinanciamento:
A taxa máxima de financiamento – 60%

Período de execução:  
18 meses

Período de candidaturas: 
Fase 1: até 31/03/2026
Fase 2: até 30/06/2026
Fase 3: até 30/09/2026

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